Condições de aquisição e uso
Termos e condições
Versão 1.0 · Atualizado em
Estes termos se aplicam ao SPDroneFeed para macOS, desenvolvido por Nícolas Bertoni. Leia as condições antes de comprar ou ativar sua licença e esclareça qualquer dúvida diretamente com o desenvolvedor.
1. Desenvolvimento independente e testes
O SPDroneFeed Mac é um software de um desenvolvedor independente e autônomo, ainda em fase de desenvolvimento e testes. Pode apresentar falhas, instabilidades e limitações. Recursos e compatibilidade podem mudar entre versões; não há promessa de funcionamento sem interrupções nem de entrega de recursos futuros.
Antes da compra, confira os requisitos e a compatibilidade do seu Mac e dos seus equipamentos com o desenvolvedor. Teste o app no seu conjunto antes de depender dele em uma produção.
2. Licença para uso próprio
A aquisição concede uma licença de uso pessoal, vinculada ao comprador e intransferível. Ela permite usar o app nas suas próprias operações e produções, inclusive profissionais, dentro das condições de ativação informadas na compra. A aquisição não transfere a propriedade do software ou de seu código.
É proibido comprar em nome próprio para entregar o acesso a terceiros, compartilhar ou emprestar a licença, transferir, sublicenciar, distribuir ou revender o app ou sua chave de ativação sem autorização expressa do desenvolvedor.
3. Bloqueio por uso não autorizado
Quando houver evidências de compra para terceiros, compartilhamento, transferência ou revenda não autorizada, a licença poderá ser suspensa ou bloqueada. O comprador será informado do motivo pelo contato fornecido na aquisição e poderá apresentar esclarecimentos ao desenvolvedor.
O bloqueio por violação comprovada destes termos não dá direito a reembolso voluntário. Permanecem preservados os direitos e as hipóteses de restituição obrigatória previstos na legislação aplicável.
4. Política de reembolso
Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, não há reembolso por desistência, falta de uso, expectativa sobre recursos futuros ou bloqueio decorrente de violação comprovada destes termos.
O caráter independente e experimental do app não elimina direitos do consumidor. Nas relações de consumo sujeitas à legislação brasileira, permanece assegurado o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações à distância, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, além das demais hipóteses legais de reembolso e reparação.
Para solicitar atendimento ou exercer um direito previsto em lei, entre em contato e informe os dados da compra. Consultar o Código de Defesa do Consumidor.
5. Uso responsável e suporte
O app é uma ferramenta de acompanhamento da imagem e da produção. Não substitui os Goggles usados pelo piloto, os procedimentos de segurança ou as autorizações necessárias à operação do drone. O usuário deve verificar seu equipamento, manter cópias dos arquivos importantes e respeitar as regras aplicáveis à sua operação.
O contato é direto com o desenvolvedor autônomo. Não há promessa de atendimento 24 horas, prazo fixo para correção ou atualização permanente, salvo condição expressamente acordada na aquisição. Estas condições não afastam as responsabilidades obrigatórias previstas em lei.
6. Versão dos termos e contato
As condições apresentadas e aceitas na aquisição regem a licença comprada. Alterações relevantes serão comunicadas e não retirarão retroativamente direitos já adquiridos. Quando necessário, será solicitado novo aceite.
Desenvolvedor responsável: Nícolas Bertoni · SPDronePilot. Dúvidas sobre licença, bloqueio ou reembolso podem ser enviadas pelo WhatsApp +55 (11) 93360-4054 ou por fpv.nicolas@gmail.com.